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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 15:50
Ex-prefeito de Trairão é acusado por crime e improbidade administrativa
O MPF/PA denunciou o ex-prefeito e o ex-tesoureiro municipal por desvio de recursos que deveriam ter sido aplicados em estradas de assentamentos
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 14:20
Acusado de golpe milionário tem habeas corpus negado na Sexta Turma
STJ negou HC apresentado pela defesa do acusado que foi condenado por liderar uma quadrilha que lesou mais de dois mil investidores, causando prejuízo de mais de R$ 100 milhões
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 10:00
STJ afasta desempargadores do RN
Os magistrados estão sendo investigados pelo CNJ por suposta prática de fraude em precatórios
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 15:10
Concedido pagamento de alimentos gravídicos com base em nota fiscal de compra
Turma considerou como prova uma nota fiscal da compra de um carrinho de bebê no nome do pai da criança
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 12:50
Comandante vai transferir policiais expulsos para prisões comuns em SP
O novo comandante da Polícia Militar de SP afirmou que 56 policiais militares que estão em um presídio exclusivo serão transferidos para prisões comuns no prazo de 30 das
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 17:30
Negada liberdade a mulher que tentou entrar com droga no presídio
Ela foi presa após confessar que levaria para o companheiro mais de 23 gramas de maconha para dentro do presídio
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 17:50
Decisão do TRT mantém proibição de terceirização na saúde do Estado
Governo não poderá contratar funcionários terceirizados para serviços de Saúde em qualquer hospital Estado. Pena pelo descumprimento é de R$ 10 mil reais por dia
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 16:30
Projeto de vereador quer banir cigarro de parques em SP
Vereador do PV quer banir o fumo de parques, praças e locais públicos ou privados onde haja predominância de atividades físicas esportivas e de lazer, como caminhadas ou passeios
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 16:10
Presidente quer que STF valide restrição a informações processuais
Presidente do STF está preocupado com o livre acesso a processos que tramitam na Corte
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 15:10
TSE mantém mandato de senador
TSE negou o recurso do DEM que pedia a cassação do senador por arrecadações e gastos ilícitos na campanha eleitora de 2006
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 19:40
MPF/BA denuncia 19 pessoas por fraude contra o INSS
Foram concedidos mais de 400 benefícios previdenciários indevidos, a partir de dados falsos, gerando aos cofres públicos um prejuízo estimado em R$ 20 milhões
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 19:35
MPF/BA denuncia três por corrupção e fraudes contra a previdência
Mediante pagamento, dois servidores públicos federais agiam em conluio, falsificavam certidões e inseriam informações indevidas no sistema para obter aposentadorias de forma ilícita
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 18:10
Atropelamento por trem gera indenização
Empresa terá que indenizar pais de homem que morreu em R$ 25 mil cada um por danos morais, além do pagamento de uma pensão mensal
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 19:10
MPF/SP: DNIT cumpre liminar e retira vagões de área indígena em Avaí
Apesar disso, MPF em Bauru requer que ação continue, pois não há compromisso do DNIT de que área não voltará a funcionar como pátio
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 16:20
Município de Porto Alegre condenado por morte de cavalo no acampamento Farroupilha
Valor da indenização, que terá de ser pago pelo Município, foi fixado em R$ 3 mil reais
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 13:50
TIT mantém autuação de empresas flagradas em esquema ilegal pelo MP
Empresas praticaram diversas infrações administrativas, como emissão e utilização de notas fiscais com dolo e fraude, deixar de exibir impressos fiscais e livros fiscais à autoridade fiscalizadora, e deixar de fornecer, à Secretaria da Fazenda, arquivos em meio magnético
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 19:15
STJ suspende portaria que exonerou auditor fiscal
STJ suspende liminar concedida por ministro a fim de exonerar auditor fiscar da Receita Federal do Brasil
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 17:49
Jovem é condenada a 15 anos por matar namorado em motel no RJ
Verônica Verone é acusada de enforcar homem com um cinto em motel. Jovem foi julgada por Júri Popular por homicídio triplamente qualificado
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 15:57
Apropriação indébita de até R$ 10 mil é crime de bagatela
Os crimes em pauta envolvem débitos tributários, como o não recolhimento de contribuição previdenciária
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 15:30
Furnas deverá pagar R$ 90 mil a família de funcionário morto em serviço
Os pais e a irmã de um funcionário de Furnas que morreu em serviço aos 21 anos receberão R$ 30 mil cada da empresa por danos morais.
